Notícias » REUNIÃO COM FUNCIONÁRIOS NÃO DECIDE REGIME TRABALHISTA NA PREFEITURA DE SOSSEGO

Em 21/06/2018 às 20h38, Fonte:

ABCHAVES / DRJ-PMS / REGIME

ENCONTRO  COM  FUNCIONÁRIOS
DA PREFEITURA DE SOSSEGO NÃO
DEFINIU  O REGIME TRABALHISTA



A reunião dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Sossego, realizada na tarde desta quinta-feira, 21, no Ginásio “Sergimarzão”, como Poder Executivo Municipal, vereadores, advogados e especialistas trabalhistas convidados, não definiu o Regime Trabalhista futuro dos empregados da Prefeitura de Sossego. A mesa dos trabalhos esteve formada com a prefeita Lusineide Oliveira, vereadores Nilson de Jaime, Manoel Biár, Junior Gomes, Emanuel Azevedo, Pamela Bruna, Flaviana Lucena  e Róbson Renan, professor Carlos Antunes, economista Gilberto de Pontes e os advogados  Aguinaldo Azevedo, Matheus Azevedo e Joadmes Aaugusto.



A primeira a falar foi a prefeita Lusineide Oliveira, abrindo os trabalhos dizendo da viabilidade da mudança de regime trabalhista beneficiando a população pelas vantagens que advirá com a implantação do Regime Estatutário. Mostrou as diferenças vantajosas e deixou com a população a opção de mudanças. O vereador Manoel Biá, demonstrando não estar, a priori, de acordo com a propensa mudança, fez algumas colocações entendendo que poderá não ser tão viável quanto de apregoa. Dr. Joadmes Augusto, assessor jurídico da Câmara Municipal de Sossego, ilustrou o seu pronunciamento explicando as diferenças entre os Regimes Celetista e Estatutário.



Outras autoridades do Direito Trabalhista usaram a palavra, sempre voltados para o tema principal: Celetista x Estatutário. O próprio assessor jurídico da Câmara, Dr. Joadmes Aaugusto, disse que a opinião dos empregados da Prefeitura é de suma importância, pois mostrará aos Legisladores do Município, a quem caberá a aprovação ou não do Projeto de Lei. “Entendo vir a ser a melhor direção a estatutária pelas inúmeras vantagens que o servidor passará a ter com as grandes diferenças do Regime Celetista para o Estatutário. Dr. Aguinaldo Azevedo, renomado operador do direito na região, demonstrou, em sua fala, total aprovação pelo Regime Estatutário e convenceu parte dos funcionários presentes. 



Facultada a palavra aos funcionários da Prefeitura vários expuseram os seus pontos de vistas, no que diz respeito a provável mudança no Regime Trabalhista de Celetista para Estatuário, como se propõe o Poder Executivo, dependendo da opção dos empregados da Prefeitura, enviar para a Câmara Municipal o Projeto de Lei implantando o Regime Estatutário. Outros encontros, e mais entendimentos, devem acontecer até que se defina o que realmente se pretende para regência do regime trabalhista na Prefeitura Municipal de Sossego. Inclusive foi uma sugestão do Dr. Aguinaldo. “Melhor trabalhar o Projeto junto aos funcionários”. 



Como não houve definição sobre qual o Regime Trabalhista para ser adotado futuramente na Prefeitura Municipal de Sossego, debatedores, especialistas , autoridades políticas do Município e funcionários entenderam necessários mais encontros para que o tema, que se apresenta de muita importância para a segurança trabalhista do  funcionários público municipal, seja mais esclarecido. A prefeita Lusineide Oliveira, mesmo não tendo, de imediato, uma resposta sobre o assunto estabilidade no trabalho, espera mais conscientização.  “Se não fosse um regime trabalhista para oferecer mais benefícios ao funcionário público, obviamente que eu não teria interesse. Só quero o bem do povo. Foi para isso que fui eleita e assim me portarei  até o meu último ato como gestora”, disse.



(Texto & Fotos: Adamastor Chaves)

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