DISPÕE SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos de regência;

Considerando que 12 de outubro deste ano, dia alusivo à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, cai numa terça-feira, sendo a segunda-feira imprensado, portanto, improdutivo para o serviço público;

     DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo Municipal segunda-feira, dia 11 de outubro do corrente ano, em decorrência do feriado de 12 de outubro próximo cair na terça-feira, dia alusivo a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Parágrafo Único. Excetuam-se da presente medida, Unidade Mista de Saúde e o Conselho Tutelar, em razão da necessidade e da continuidade dos serviços prestados pelas referidas unidades administrativas, cujas repartições, funcionarão em regime de plantão.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Sossego-PB, em 07 de outubro de 2021.

Lusineide Oliveira Lima Almeida

Prefeita