ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSÊGO
NOTIFICAÇÃO – DECISÃO –
INDEFERIMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 0002/2023
O MUNICÍPIO DE SOSSEGO, ESTADO DA PARAÍBA, NOTIFICA, a Empresa DEA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, da
DECISÃO DE INDEFERIMENTO do requerimento de reajustamento do
valor do CONTRATO Nº
0044/2023-CPL, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 0002/2023, em
conformidade as recomendações constantes dos PERECERES TÉCNICO DE
ENGENHARIA e da ASSESSORIA JURÍDICA, DEVENDO A
NOTIFICADA, retomar a execução dos serviços objeto da contratação, no prazo de
05(cinco) dias corridos, após a publicação, sob pena de adoção
das medidas legais estabelecidas pela LEI FEDERAL Nº 8.666/93, face ao reiterado descumprimento dos deveres e obrigações
contratuais, incertos no EDITAL REGULADOR DO CERTAME e do SEGUNDO
TERMO ADITIVO DE REATIVAÇÃO do CONTRATO Nº 0044/2023-CPL, mediante
processo administrativo.
Sossego/PB, em 01 de outubro de 2024.
LUSINEIDE OLIVEIRA LIMA ALMEIDA - PREFEITA
